Política de Privacidade

1. Identificação da controladora

68.747.664 LORRAINE DE PAULA ALBINO ALBUQUERQUE (nome fantasia Modulix), inscrita no CNPJ sob o nº 68.747.664/0001-52, com sede em R. Paraíba, 43 — Cordeiros, Itajaí/SC, CEP 88.310-460, doravante "Modulix" ou "nós", é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Modulix (o "App"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

2.2. Dados coletados automaticamente

• Identificador de sessão/autenticação anônima gerado pelo Firebase para permitir o uso do App.
• Registros técnicos de uso e erros de funcionamento do App, para fins de segurança e manutenção.

Não coletamos geolocalização precisa, nem acessamos contatos, câmera ou galeria além do que for explicitamente selecionado por você para envio.

3. Para que usamos seus dados

• Viabilizar seu cadastro e a autenticação no App;
• Elaborar orçamentos, contratos e ordens de serviço para produção e entrega dos móveis;
• Encaminhar seu projeto ao marceneiro parceiro responsável pela execução;
• Processar pagamentos e emitir comprovantes/notas fiscais;
• Comunicar sobre o andamento do pedido;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do App;
• Avaliar e aprovar o cadastro de marceneiros parceiros.

4. Base legal do tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para viabilizar a compra, produção e entrega;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados fiscais e contábeis;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de fotos de referência e comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

5. Com quem compartilhamos seus dados

• Marceneiros parceiros aprovados: recebem os dados do projeto estritamente para a execução do serviço para o qual foram designados.
• Provedores de infraestrutura: Firebase/Google Cloud Platform para hospedagem, autenticação e armazenamento.
• Provedor de pagamentos: os dados de pagamento são processados diretamente pela Asaas; a Modulix não armazena números completos de cartão.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores do Firebase/Google Cloud, com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS). O acesso é restrito por regras de segurança: cada cliente só acessa seus próprios dados; cada marceneiro só acessa os projetos formalmente encaminhados a ele; apenas a administração da Modulix tem acesso irrestrito.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, incluindo o prazo de guarda de documentos fiscais exigido pela legislação brasileira (em regra, 5 anos). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo exigência legal em contrário.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação ao canal indicado na seção 1:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento anteriormente dado;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

9. Menores de idade

O App destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio App.

11. Contato